Termos e condições

Última actualização 2026-08-19

Quem contrata com quem

A Scallent é uma marca da JELLY - Digital Agency, Lda., NIF 509686605, com sede na Rua D. João V, 29C, 1250-089 Lisboa, Portugal (a Scallent, nós). Para qualquer questão sobre estes termos, o contacto é u@scallent.com.

Estes termos aplicam-se a duas relações distintas, e por isso o documento está dividido em três partes: o que vale para todos, o que vale para quem contrata talento (o cliente) e o que vale para quem presta serviços através da plataforma (o talento). Cada projecto é ainda regido por um contrato próprio, assinado pelas partes, que prevalece sobre estes termos em caso de divergência.

Usar a plataforma implica aceitar estes termos. Quem não os aceitar não deve usar a plataforma.

O que a Scallent é, e o que não é

A Scallent é uma pool curada de profissionais independentes. Seleccionamos talento, apresentamos perfis a quem procura, e intermediamos a contratação — contrato, marcos e pagamento. Somos um intermediário, e não fingimos o contrário: o que a Scallent retira da equação é o custo da carga estrutural de uma agência, não o intermediário.

O que a Scallent não é: não é entidade empregadora do talento, não é agência de trabalho temporário, e não executa o trabalho. O talento é profissional independente e responde pela execução técnica; a Scallent responde pela curadoria, pelo enquadramento contratual e pelo circuito de pagamento.

Conta, elegibilidade e uso da plataforma

Para usar a plataforma é necessário ter, no mínimo, 18 anos e capacidade para se vincular contratualmente — em nome próprio ou da entidade representada. A informação prestada tem de ser verdadeira e mantida actualizada: é sobre ela que a curadoria e as propostas são feitas.

• A conta é pessoal. Cada titular responde por manter as credenciais em segurança e por tudo o que aconteça através dela.
• A plataforma não pode ser usada para fins ilegais, para publicar informação falsa sobre competências ou identidade, nem para assediar ou discriminar quem quer que seja.
• É proibido extrair sistematicamente dados da plataforma ou tentar contornar as suas medidas técnicas de segurança.

Podemos suspender ou encerrar uma conta que viole estes termos, ou quando a lei o exija. Sempre que o incumprimento seja sanável, avisamos primeiro e damos prazo para corrigir. A suspensão de uma conta não extingue obrigações de pagamento já vencidas, de nenhum dos lados.

Confidencialidade

Tudo o que uma parte transmita à outra para efeitos de um projecto é confidencial: briefings, dados de negócio, código, ficheiros, preços e a própria existência do projecto quando assim for indicado. Não pode ser comunicado a terceiros sem autorização escrita de quem o transmitiu.

A obrigação mantém-se durante cinco anos após o fim do projecto e abrange colaboradores e subcontratados de cada parte. Fica de fora a informação que se torne pública sem culpa de quem a recebeu, e a que tenha de ser revelada por imposição legal ou decisão judicial.

Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais está descrito na política de privacidade, que faz parte destes termos. A responsável pelo tratamento é a JELLY - Digital Agency, Lda., estabelecida em Portugal, e aplica-se o Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados. Alguns dos subcontratantes que usamos — alojamento, base de dados, envio de email — operam fora do Espaço Económico Europeu; a política de privacidade identifica-os e indica as condições dessas transferências.

Responsabilidade

A Scallent responde pela curadoria que faz, pelo enquadramento contratual que monta e pelo circuito de pagamento que opera. Não responde pelo resultado comercial de um projecto, nem por decisões que o cliente tome com base nos entregáveis, nem por danos indirectos, lucros cessantes ou perda de dados de terceiros.

Salvo dolo ou negligência grave, a responsabilidade total da Scallent perante qualquer parte, por projecto, está limitada ao valor da comissão que efectivamente recebeu nesse projecto. Nada nestes termos afasta direitos conferidos pela lei imperativa aplicável que não possam ser afastados por acordo.

Alterações a estes termos

Estes termos podem mudar. Alterações relevantes são comunicadas por email a quem tem conta, com antecedência razoável antes de produzirem efeitos. Projectos já em curso continuam regidos pela versão em vigor à data da respectiva contratação.

Lei aplicável e litígios

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Antes de qualquer via contenciosa, as partes obrigam-se a tentar resolver o litígio por negociação directa durante 30 dias a contar da notificação escrita da questão. Não havendo acordo, é competente o foro da Comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro.

Para o cliente: como se contrata

O percurso é sempre o mesmo. Descreve o projecto, nós apresentamos perfis adequados, você escolhe, e o trabalho começa com um contrato assinado e marcos definidos. A apresentação de perfis não é uma proposta vinculativa: só há projecto quando houver contrato assinado por ambas as partes.

Para o cliente: preços, comissão e depósito

O modelo é transparente por construção. O talento define a sua tarifa líquida, e a comissão da Scallent de 20% é acrescentada por cima dessa tarifa — não é descontada ao talento. Vê as duas linhas separadas na proposta, e sabe exactamente quanto vai para quem faz o trabalho.

Em projectos pequenos ou facturados à hora é devido um depósito antecipado de 500 €, que não é uma taxa: é consumido à medida que as horas são usadas e abatido na facturação do projecto. Se o projecto não avançar por decisão da Scallent, o depósito é devolvido na íntegra.

Os valores apresentados não incluem impostos que sejam legalmente devidos, que são acrescentados na factura quando aplicáveis.

Para o cliente: marcos, aprovação e pagamento

O trabalho é dividido em marcos, cada um com entregáveis e critério de aceitação definidos no contrato. Ao receber um marco, tem prazo definido no contrato para o aprovar ou apresentar, por escrito, os pontos que não cumprem o critério acordado. Silêncio findo esse prazo vale como aprovação.

Cada marco aprovado é facturado e pago no prazo indicado na factura. O número de rondas de revisão incluídas está no contrato; pedidos além desse número, ou fora do âmbito acordado, são orçamentados à parte antes de serem executados.

Para o cliente: a quem pertence o trabalho

A cadeia é em dois passos, e existe para que o trabalho chegue a quem o pagou. O talento cede à Scallent os direitos sobre o que produz no projecto; a Scallent cede-os ao cliente com o pagamento integral do respectivo marco. Até ao pagamento, os direitos não se transferem.

• Cedidos ao cliente: os entregáveis produzidos especificamente para o projecto, e o direito de os usar, alterar e explorar sem limite de tempo ou território.
• Não cedidos: ferramentas, bibliotecas, componentes de terceiros e materiais que já existiam antes do projecto. Para esses, o cliente recebe uma licença de uso na medida necessária a usar os entregáveis, e as licenças de terceiros são identificadas no contrato.

Para o cliente: substituição, cancelamento e reembolsos

Se o talento afecto ao projecto ficar indisponível ou não cumprir os padrões acordados, a Scallent procura substituição adequada, sem custo adicional para o cliente além do trabalho efectivamente prestado. Pode cancelar o projecto por escrito com a antecedência prevista no contrato; é devido o trabalho já executado e aprovado, e os marcos ainda não iniciados não são facturados.

Para o talento: candidatura e curadoria

A entrada na pool depende de avaliação. Analisamos portefólio, experiência e referências, e a decisão é nossa — candidatar-se não dá direito a entrar, e entrar não garante volume de trabalho. Também não te pedimos exclusividade: podes trabalhar com quem quiseres, dentro dos limites de confidencialidade que assumires em cada projecto.

Podes actualizar os teus dados, tarifas, disponibilidade e competências no portal, a qualquer momento. Manter o perfil actualizado é o que faz chegar as propostas certas.

Para o talento: a tua tarifa e a comissão

Defines tu a tarifa, e o valor que indicas é líquido para ti. A comissão de 20% da Scallent é acrescentada por cima e cobrada ao cliente — não sai da tua tarifa. É por isso que a proposta que o cliente vê tem as duas linhas separadas.

Para o talento: como e quando recebes

Recebes por marco aprovado pelo cliente, e não por período fixo. Aprovado o marco, emites factura e a Scallent paga no prazo de {PRAZO_PAGAMENTO}. Se o cliente contestar um marco dentro do prazo previsto no contrato, o pagamento fica suspenso até a questão ficar resolvida — e a Scallent obriga-se a mediar essa resolução, não a decidi-la a teu desfavor por omissão.

És tu que facturas, e a responsabilidade fiscal é tua: impostos, contribuições para a segurança social e quaisquer seguros que a lei te exija ou que entendas necessários. A Scallent não retém nem entrega impostos por ti.

Para o talento: independência

Não há relação laboral nem subordinação entre ti e a Scallent, nem entre ti e o cliente. Trabalhas com independência técnica e organizas o teu tempo, dentro dos prazos e critérios de qualidade que aceitares em cada projecto. Nada nestes termos cria vínculo de emprego.

Para o talento: o que produzes

Cedes à Scallent os direitos sobre o que produzes no âmbito de um projecto, para que a Scallent os possa ceder ao cliente contra o pagamento integral. A cedência abrange os entregáveis do projecto — não abrange as tuas ferramentas, bibliotecas, métodos ou trabalhos anteriores, que continuam teus.

Podes mostrar o trabalho no teu portefólio, desde que respeites a confidencialidade acordada no projecto e, quando o cliente o exigir no contrato, obtenhas a autorização dele. Em caso de dúvida, pergunta-nos antes de publicar.

Para o talento: prazos e qualidade

Aceitar um projecto é aceitar os prazos e os critérios de aceitação que ele traz. Se um prazo estiver em risco, avisa cedo: um atraso comunicado a tempo resolve-se quase sempre, um atraso descoberto na data de entrega raramente. Incumprimentos graves ou reiterados podem levar à cessação do projecto e à saída da pool, com aviso escrito e oportunidade de te pronunciares.

O contrato de cada projecto pode conter obrigações adicionais às destes termos, incluindo em matéria de exclusividade sobre o cliente, de não concorrência ou de penalizações por atraso. Lê-o antes de assinar: em caso de divergência, é o contrato que prevalece.